Legislação

Assuntos relacionados com software livre e a legislação vigente no país.

Legislação sobre o uso de Software de código Aberto — by Wladnir — last modified 2009-02-09 11:02

Sintese de toda legislação sobre a matéria publicada na Internet

Instrução Normativa nº2 — by edgard — last modified 2009-02-09 11:04

Trata sobre licentação de serviços de TI

Instrução Normativa nº4 — by edgard — last modified 2009-02-09 11:05

Da necessida do uso de software livre na área pública

Decreto n° 5.450 — by Wladnir — last modified 2009-02-20 15:07

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto 6523 — by Wladnir — last modified 2009-02-20 15:12

Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000 — by Wladnir — last modified 2009-02-20 15:18

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto Lei 252/94 de 20/10 — by Wladnir — last modified 2009-02-20 15:24

O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa à protecção jurídica dos programas de computador.

Lei 10.520 — by Wladnir — last modified 2009-02-20 15:29

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 — by Wladnir — last modified 2009-02-20 15:33

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

Resolução 1821 do SBIS — by EdgardCosta — last modified 2009-11-30 14:35

Resolução que normatiza a utilização do certificados digitais no Prontuários Eletrônico de Pacientes

Resolução Conarq — by EdgardCosta — last modified 2009-11-30 14:38

Resolução do Conarq que normatiza o fim dos prontuários de papel possibilitando a desmaterialização dos prontuários

Uso de microfilmagem para PEP — by EdgardCosta — last modified 2009-11-30 14:41

Resolução do CFM que normatiza o uso da microfilmagem para desmaterialização de Prontuários de Papel

Credenciamento SBIS de software PEP — by EdgardCosta — last modified 2009-11-30 14:43

Manual que mostra como deve ser os critéiros para submeter um software de PEP para Certificação